O TED 2250/2025 vincula expressamente a contratação de projetos da Chamada INCT 46/2024 ao Programa 11 do PBIA e descentraliza R$ 93 milhões ao CNPq. O registro Transferegov o mostra em execução, e portaria posterior designa acompanhamento. O plano de trabalho prevê contratar nove novos INCTs de IA entre 2025 e 2030, mediante termos de outorga. Em resposta ministerial assinada em 2026, o MCTI também declara oito INCTs selecionados, R$ 92,8 milhões aprovados e R$ 25 milhões liberados em outubro de 2025; a resposta é alegação oficial, não registro financeiro primário. O conjunto comprova instrumento administrativo em execução, não termos individuais, pagamentos, centros em operação ou resultados. Não foi localizado ato que reconcilie os nove previstos, os oito selecionados declarados e a promessa original de quatro centros até 2028 com R$ 100 milhões.
Estabelecer quatro centros temáticos interdisciplinares de estudos avançados em IA até 2028.
Na mesma linha do tempo convivem os dois registros. Um é o que o plano prometeu no dia do lançamento. O outro, o que documentos públicos mostram que aconteceu desde então.
Estabelecer quatro centros temáticos interdisciplinares de estudos avançados em IA até 2028. É deste texto que partem os prazos e as metas acompanhadas nesta ação.
O TED 2250/2025 prevê R$ 93 milhões para contratação de projetos aprovados na chamada de IA do Programa 11. O documento informa que os projetos ainda estavam em fase de contratação; não prova centros instituídos ou operando.
Portaria DCOI 2.463/2025 designa responsáveis para acompanhar e fiscalizar a execução do instrumento. Comprova governança do TED, não termos de outorga individuais, pagamentos ou centros em operação.
Resposta ministerial assinada afirma que a chamada selecionou oito INCTs de IA, com R$ 92,8 milhões aprovados e R$ 25 milhões liberados em outubro de 2025. É uma declaração oficial retrospectiva, não lista de outorgas nem registro financeiro primário; também não reconcilia a previsão de nove INCTs do plano de trabalho.
Nenhuma mudança documentada desde o lançamento do plano.
Ainda sem lançamento público para esta ação.
Nenhuma declaração catalogada para esta ação.