Eixo 3 · IA para Melhoria dos Serviços Públicos
pbia-31-privacidade-segurancaAção central do PBIAConta nos totais centrais

Privacidade e segurança

Resumo baseado em 3 fontesMinistério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Centro de Gestão e Estudos Estratégicos / Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação +1
Situação oficialPlanejado
ComprovaçãoProgresso administrativo
PrazoDesconhecido
O ponto de partida
Elevar a maturidade federal em privacidade e segurança da informação até 2027.
Meta originalSem data definida no plano
Orçamento originalNão previsto no plano
Plano vs. documento público

O plano e o que veio depois

Na mesma linha do tempo convivem os dois registros. Um é o que o plano prometeu no dia do lançamento. O outro, o que documentos públicos mostram que aconteceu desde então.

30 de jul. de 2024No plano
Promessa · Declaração oficial

A promessa original do plano

Elevar a maturidade federal em privacidade e segurança da informação até 2027. É deste texto que partem os prazos e as metas acompanhadas nesta ação.

30 de nov. de 2025Documentado
Relato · Declaração oficial

CGEE/MCTI registra preparação e frente de cibersegurança associadas à Ação 31

O relatório oficial de monitoramento descreve reuniões preparatórias e a frente INSPIRE de tecnologias para privacidade e segurança no contexto de IA. O registro demonstra progresso administrativo declarado, mas não mede a variação dos índices iSeg/iPriv nem comprova a maturidade alcançada pelos órgãos.

01 de jan. de 2026Documentado
Autorização · Registro administrativo

Framework PPSI 2.0 entra em vigor para os órgãos do SISP

A página oficial do PPSI informa que a Portaria SGD/MGI nº 9.511/2025 entrou em vigor em 01/01/2026 e determina a adoção do Framework de Privacidade e Segurança da Informação pelos órgãos e entidades do SISP. O marco sustenta progresso normativo da Ação 31, mas não comprova melhoria dos índices iSeg/iPriv.

Mudanças

Quando a promessa mudou

○

Nenhuma mudança documentada desde o lançamento do plano.

Dinheiro

Cada valor, com fonte

○

Ainda sem lançamento público para esta ação.

No discurso oficial

O que foi declarado

○

Nenhuma declaração catalogada para esta ação.