Há entregas parciais de escopos diferentes. Em 18 de fevereiro de 2025, Serpro e SGD lançaram o Guia de IA Generativa no Serviço Público, que a própria página identifica como elaborado no âmbito do PBIA. Em 2026, o MJSP submeteu o Guia do Usuário Brasileiro de IA a consulta pública e, em relatório de gestão publicado em 2 de julho, registra lançamento oficial em 9 de junho como primeira entrega acessível ao cidadão; essa segunda afirmação vem de relatório oficial ainda não recuperável diretamente. Em rechecagem de 20 de agosto, a SGD também publica uma Caixa de Ferramentas do GuIA Unificado, com o guia principal e cinco ferramentas complementares para projetos de IA no governo. As fontes demonstram orientação pública parcial, mas não a publicação de todos os guias geral, temáticos e setoriais previstos nem sua adoção.
Publicar guias de IA ética, responsável e para o setor público em até seis meses.
Na mesma linha do tempo convivem os dois registros. Um é o que o plano prometeu no dia do lançamento. O outro, o que documentos públicos mostram que aconteceu desde então.
Lacuna na linha do tempo: A Caixa de Ferramentas do GuIA foi recuperada em 20/08/2026 e não exibe data de publicação; ela é tratada como inventário atual de materiais públicos, não como evento datado de lançamento.
Publicar guias de IA ética, responsável e para o setor público em até seis meses. É deste texto que partem os prazos e as metas acompanhadas nesta ação.
A notícia do Serpro registra o lançamento, com a SGD, de guia para uso ético e responsável de IA generativa por servidores. Ela comprova a entrega pública do guia, mas não declara o vínculo com o PBIA; esse vínculo está registrado separadamente a partir da página do artefato da SGD. Não é publicação de todos os guias previstos.
O MJSP informou que contribuições à consulta poderiam ser incorporadas à versão final. É marco de participação e circulação do rascunho, não lançamento da versão final nem entrega integral da Ação 50.
Relatório ainda não recuperável diretamente registra lançamento em 9 de junho, após consulta pública, como primeira entrega acessível ao cidadão da Ação 50. É alegação oficial de entrega parcial, não conclusão de todos os guias.
Nenhuma mudança documentada desde o lançamento do plano.
Ainda sem lançamento público para esta ação.
A página pública do Guia IA Generativa no Serviço Público o identifica como elaborado no âmbito do PBIA.
A página não informa data de publicação; a data acima é a da rechecagem do artefato. Esta declaração estabelece o vínculo PBIA que não consta da notícia de lançamento do Serpro.
Guia IA Generativa no Serviço Público ↗