Eixo 5 · Regulação e Governança
pbia-50-guias-responsaveisAção central do PBIAConta nos totais centrais

Guias de IA responsável

Resumo baseado em 5 fontesServiço Federal de Processamento de Dados, Secretaria de Governo Digital / Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos +1
Situação oficialEm andamento
ComprovaçãoEntrega parcial
PrazoAtrasado
O ponto de partida
Publicar guias de IA ética, responsável e para o setor público em até seis meses.
Meta originalGuias brasileiros de IA responsável
Orçamento originalNão previsto no plano
Plano vs. documento público

O plano e o que veio depois

Na mesma linha do tempo convivem os dois registros. Um é o que o plano prometeu no dia do lançamento. O outro, o que documentos públicos mostram que aconteceu desde então.

Lacuna na linha do tempo: A Caixa de Ferramentas do GuIA foi recuperada em 20/08/2026 e não exibe data de publicação; ela é tratada como inventário atual de materiais públicos, não como evento datado de lançamento.

30 de jul. de 2024No plano
Promessa · Declaração oficial

A promessa original do plano

Publicar guias de IA ética, responsável e para o setor público em até seis meses. É deste texto que partem os prazos e as metas acompanhadas nesta ação.

18 de fev. de 2025Documentado
Entrega · Evidência forte

Serpro e SGD lançam Guia de IA Generativa no Serviço Público

A notícia do Serpro registra o lançamento, com a SGD, de guia para uso ético e responsável de IA generativa por servidores. Ela comprova a entrega pública do guia, mas não declara o vínculo com o PBIA; esse vínculo está registrado separadamente a partir da página do artefato da SGD. Não é publicação de todos os guias previstos.

20 de mar. de 2026Documentado
Relato · Declaração oficial

MJSP abre consulta pública do Guia do Usuário Brasileiro de IA

O MJSP informou que contribuições à consulta poderiam ser incorporadas à versão final. É marco de participação e circulação do rascunho, não lançamento da versão final nem entrega integral da Ação 50.

09 de jun. de 2026Documentado
Entrega · Declaração oficial

MJSP registra lançamento do Guia do Usuário Brasileiro de IA

Relatório ainda não recuperável diretamente registra lançamento em 9 de junho, após consulta pública, como primeira entrega acessível ao cidadão da Ação 50. É alegação oficial de entrega parcial, não conclusão de todos os guias.

Mudanças

Quando a promessa mudou

○

Nenhuma mudança documentada desde o lançamento do plano.

Dinheiro

Cada valor, com fonte

○

Ainda sem lançamento público para esta ação.

No discurso oficial

O que foi declarado

Página webConfirmado
A página pública do Guia IA Generativa no Serviço Público o identifica como elaborado no âmbito do PBIA.

A página não informa data de publicação; a data acima é a da rechecagem do artefato. Esta declaração estabelece o vínculo PBIA que não consta da notícia de lançamento do Serpro.

Guia IA Generativa no Serviço Público ↗